A renovação da carta de condução pode ser feita on-line no site do governo - Link - ou presencialmente em qualquer Espaço Cidadão, Balcões regionais e distritais do IMT ou nas Lojas de Cidadão do Saldanha e de Santarém.
Regulado pelo DR n.º 22-A/98 de 1 de outubro
A TPR é uma Tabela Prática de Responsabilidades criada pelas seguradoras com diversos casos de acidente, com a intenção de, quando existem as corretas condições nos sinistros, ser aplicado um dos referidos casos para resolução mais rápida dos sinistros.